Direito Da Concorrência De Prática Concertada - iife.net
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As práticas colusivas são práticas restritivas da concorrência, previstas na Lei da Concorrência artigo 9.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio e no artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, puníveis sempre que tenham por objeto isto é, sejam suscetíveis de ou como efeito impedir, falsear ou restringir de. Luís D. S. Morais, Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência Almedina: 2009 Miguel Moura e Silva, Direito da Concorrência – Uma Introdução Jurisprudencial, 2.ª edição AAFDL: 2018 Massimo Motta, Competition Policy: Theory and Practice Cambridge University Press.

Direito Europeu da Concorrência, organizado pelo Instituto Europeu e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação científica do Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, do Prof. Doutor Luís Silva Morais e da. Objectivos. A apreensão dos institutos básicos do Direito da concorrência europeu - as regras de defesa da concorrência aplicáveis às empresas arts. 101.º e 102.º do TFUE e ao Estado artigo 106.º do TFUE, o controlo das concentrações Reg. 139/2004 e as regras sobre auxílios de estado art. 107.º do TFUE - a partir de uma. Gestão de direitos de autor. Concorrência. Prática concertada. segundo a qual o titular da licença não tem o direito de fabricar nem de vender o produto em questão após o termo do contrato, quando a licença incida sobre um produto patenteado e a patente tenha caducado. OS SUJEITOS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA: CONCEITO DE EMPRESA, DECISÕES DE ASSOCIAÇÕES DE EMPRESAS. Acórdão do TJCE de 23.04.1991, Höfner e Elser, C-41/90, Colect. I-01979. Conceito e elementos constitutivos de uma prática concertada. “Price signaling”. Valor probatório de um paralelismo de comportamentos. Direito da Concorrência, Acordo entre Empresas, Concentração de Empresas, Prática Concertada, Abuso da Posição Dominante, Legislação.

5. Condutas abusivas horizontais no direito da concorrência. Neste capítulo trataremos das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência, que são as praticadas entre concorrentes, como os cartéis, ou contra concorrentes, enquanto as verticais afetariam agentes econômicos que atuam em diferentes estágios de produção, a. Um destes eixos prende-se, precisamente, com o controlo das estratégias e comportamentos empresariais, na sua vertente de combate às práticas restritivas colusão e abusos de posição dominante e de dependência económica, de modo a assegurar um nível adequado de concorrência nos mercados cf. Estatutos da Autoridade da Concorrência. Um abuso de posição dominante é uma prática restritiva da concorrência que decorre da utilização ilícita por parte de uma empresa ou de um conjunto de empresas, no caso de se tratar de posição dominante coletiva do poder de que dispõem num determinado mercado.

Língua de trabalho Português Objetivos A disciplina de Direito da Concorrência tem como objectivo dotar os alunos do conhecimento essencial sobre o estádio actual dos principais conceitos do direito da concorrência no que respeita às regras aplicáveis às empresas.

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